v1.0
Certidão

CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM TRAMITAÇÃO

A "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas em Tramitação" possibilitará aos usuários identificar a existência certidão positiva - ou inexistência - certidão negativa - de ações trabalhistas em tramitação em meio físico ou eletrônico, na 1.ª e na 2.ª instância, em nome do titular do CPF/CNPJ informado, constante do pólo passivo da relação processual, observando-se que não serão exibidos na pesquisa os processos arquivados em definitivo, as ações originárias de 2.ª Instância, bem como as classes processuais: "Ação de Consignação em Pagamento, "Carta Precatória", "Embargos de Terceiro", "Inquérito para Apuração de Falta Grave", "Mandado de Segurança" e "Mandado de Segurança Coletivo", entre os demais critérios descritos no documento a ser expedido.